Novas regras são publicadas para a comercialização do queijo artesanal

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, divulgou dia 08/08/2013, em Belo Horizonte (MG), revisão de norma que irá facilitar o registro de queijos artesanais tradicionalmente produzidos a partir de leite cru. Com a publicação dessa instrução normativa (IN nº 30/2013), o produtor desse tipo de queijo, maturado em período inferiores a 60 dias, poderá comercializar seu produto por todo País.

A nova norma determina que, além de produtores com propriedades certificadas pelo Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), aqueles que tiverem suas propriedades controladas para brucelose e tuberculose pelos órgãos estaduais de Defesa Sanitária Animal no prazo de três anos, a contar da data da publicação, também poderão comercializar os queijos artesanais.

A comercialização estava restrita a queijarias situadas em região de indicação geográfica e propriedades certificadas pelo PNCEBT.

Além de expandir os requisitos de certificação de queijarias, a norma flexibiliza a análise de estudos técnicos-científicos que comprovem que a redução do período de maturação não compromete a qualidade e a inocuidade do produto. Esses estudos eram apenas analisados por comitê designado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A partir da nova redação da Instrução Normativa, a avaliação deverá ser feita pelo órgão estadual e/ou municipal de inspeção industrial e sanitária reconhecimentos pelo Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi/POA).

O produtor de queijo artesanal interessado em comercializar seus produtos deve implantar Programa de Controle de Mastite com a realização de exames para detecção da doença, incluindo análise periódica do leite da propriedade em laboratório da Rede Brasileira da Qualidade do Leite.

A norma anterior determinava que essas análises fossem feitas mensalmente. Com a nova norma, será exigido um controle efetivo, mas sem periodicidade pré-fixada, porém verificado pelo serviço oficial competente. As propriedades rurais devem ainda instituir Programa de Boas Práticas de Ordenha e Fabricação e controle de cloração e potabilidade da água utilizada nessas atividades.

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IN 30.2013

Fonte: MAPA (Acesso em 19/08/2013)

MAPA vai aprimorar inspeção em produtos de origem animal

Com o objetivo de agilizar a equivalência de sistemas de inspeção em produtos de origem animal com o serviço federal, representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e dos serviços estaduais definiram medidas imediatas a serem adotadas pelo governo federal. O resultado é decorrência da oficina Evolução dos Serviços Equivalentes de Inspeção de Produtos de Origem Animal, que ocorreu entre os dias 10 e 12 de julho, em Brasília.

Foram identificados pelos participantes da oficina três eixos com necessidades de mudanças. Primeiro, é preciso agilizar o processo de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). Segundo, padronizar os critérios técnico-científicos e operacionais utilizados no Sistema. “Além disso, também é necessário viabilizar a estruturação dos serviços de inspeção”, explica a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Mapa, Judi Nóbrega.

Para resolver essas questões, serão adotadas medidas pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa) nos próximos meses, como atualização do Decreto nº 5.741/06, que simplifica o processo de adesão dos estados ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), do qual o Sisbi-POA faz parte.

Outras ações envolvem instalar e estruturar a coordenação do Sisbi-POA, repassar recursos para fortalecer os serviços de inspeção nos estados equivalentes e viabilizar o acesso desses estados à rede de Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros).

Os estados equivalentes também deverão adotar ações comuns, inclusive identificando os estabelecimentos aptos à inclusão no Sistema. Será necessário, ainda, elaborar planos de ação para avaliar esses locais quanto à evolução no atendimento aos requisitos de equivalência.

Saiba mais

O Sisbi-POA padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar. Com a adesão, os produtos podem ser comercializados em todo o território nacional.

Fonte: Mapa (Acesso em 25/07/2013)