Consulta pública: Portaria sobre abate humanitário.

PORTARIA Nº 62, DE 10 DE MAIO DE 2018 – MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8 852, de 21 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950 e na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, regulamentadas pelo Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.009859/2012-04, resolve:

Art. 1º. Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, anexa, que aprova o Regulamento Técnico de Manejo Pré-Abate e Abate Humanitário.

Art. 2º. O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, para receber sugestões ou comentários de órgãos, entidades ou pessoas interessadas.

Art. 3º. As sugestões de que trata o art. 2º desta Portaria, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas para a Coordenação de Normas Técnicas – CNT/CGPE, da Coordenação-Geral de Programas Especiais – CGPE/DIPOA, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA/SDA, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA/MAPA, por meio do LINK http://homolog.agricultura.gov.br/agroform/index.php/785431?lang=pt-BR

§ 1º. Os critérios para aceitação das sugestões de alteração, inclusão ou exclusão nos textos levarão em conta a obediência aos demais ditames legais e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, bem como a relevância e o impacto positivo da contribuição para a confiabilidade do Serviço de Inspeção Federal.

§2º. Caso haja alguma dificuldade, as sugestões deverão ser encaminhadas na forma de tabela (ou planilha eletrônica) para o endereço eletrônico: cnt.dipoa@agricultura.gov.br, prevendo as seguintes colunas:

I – item: identificação do item (Exemplo: art. 1º, § 1º, inciso I, da proposta de Instrução Normativa);

II – texto da minuta: citação da parte do texto original a que se refere;

– sugestão: texto sugerido com alteração, inclusão ou exclusão;

– justificativa: embasamento técnico (ou legal) devidamente fundamentado de modo a subsidiar a discussão; e

– contribuinte: responsável pela sugestão, identificado com o nome completo (se pessoa física) ou razão social (se pessoa jurídica), endereço eletrônico e telefone para contato.

– as sugestões ou comentários encaminhados eletronicamente deverão permitir a função de copiar e colar o texto contido, para fins de agilização da compilação destas sugestões ou comentários e da análise final.

Art. 4º. A inobservância de qualquer inciso do art. 3º, desta Portaria implicará na recusa automática da sugestão ou comentário encaminhado.

Art. 5º. Findo o prazo estabelecido no art. 1º, desta Portaria, a Coordenação de Normas Técnicas deverá avaliar, em articulação com a área técnica envolvida com o tema objeto desta Portaria, as sugestões recebidas e proceder às adequações pertinentes.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL

Fonte: Alimentus

Consumidores devem ficar atentos ao comprar pescados para a Páscoa.

O pescado contribui para uma alimentação equilibrada, já que os peixes são ricos em nutrientes e importantes fontes de proteína, conforme explica o médico-veterinário Ricardo Calil, presidente da Comissão Técnica de Alimentos do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP). “A carne do peixe está entre as mais saudáveis e, por isso, o consumo desse alimento deveria ser mais frequente e não se restringir a determinadas épocas do ano” salienta.

No entanto, os pescados, assim como outros alimentos de origem animal, podem transmitir zoonoses, ou seja, doenças que são passadas dos animais para os seres humanos. Por essa razão, o seu manejo exige cuidados especiais antes de chegar à mesa do consumidor.

Como os microorganismos presentes nos pescados se proliferam rapidamente, a atenção deve ser redobrada na conservação e exposição desse tipo de produto em mercados e feiras, bem como no armazenamento do peixe em casa antes do preparo.

De acordo com Ricardo Calil, para que as pessoas tenham acesso a um alimento de qualidade, é fundamental a participação do médico-veterinário em todas as etapas da cadeia produtiva do pescado, da produção à comercialização. “O pescado, por ser um alimento rico em proteínas nobres, precisa ser manipulado corretamente, porque pode deteriorar com mais facilidade do que outras carnes”, reforça.

Para evitar consumir alimentos que causem danos à saúde, uma dica é verificar se o peixe foi devidamente inspecionado. Essa informação consta no rótulo do produto. “A inspeção garante que o pescado passou por um corpo técnico capaz de identificar possíveis problemas”, esclarece Calil.

Além da inspeção, que é feita por órgãos oficiais ou pelo próprio setor de qualidade da empresa, o consumidor também deve fazer a sua parte e ficar atento ao produto que está adquirindo.

Para quem aprecia o pescado fresco, Calil explica que algumas características visuais são importantes e fáceis de observar. Nos peixes considerados adequados para o consumo, as escamas e nadadeiras devem estar bem aderidas ao corpo, as guelras devem ser rosadas ou avermelhadas, os olhos salientes e com o líquido interno transparente, assim como a cor e o odor devem ser característicos da espécie.

O consumidor também pode fazer um teste rápido de rigidez, pressionando levemente o peixe. Ao soltar o dedo deve haver um retorno rápido da musculatura.

Outra questão importante é a conservação do produto. “No caso do peixe fresco, a temperatura deverá estar próxima de zero (0°C) e, no caso do alimento congelado, a dezoito graus negativos (-18°C), para que a durabilidade seja a maior possível e o peixe mantenha as suas propriedades nutricionais” orienta o médico-veterinário.

Ricardo Calil recomenda que os moluscos, como ostras e mariscos, assim como os crustáceos, entre eles siris e caranguejos, sejam comercializados vivos para a maior segurança do consumidor. Para quem for consumir o alimento cru, o ideal é que o pescado passe antes pelo processo de congelamento, a fim de inativar os parasitas e evitar o risco de contaminação.

A preocupação com a qualidade do peixe que será consumido reflete diretamente na saúde da população e, de acordo com Calil, garantir a segurança alimentar das pessoas também é papel do médico-veterinário.

Consumo de pescados cresce em média 8% no período

Tradicionalmente, há um aumento no consumo de pescados pelas famílias brasileiras no período que compreende a Semana Santa e o domingo de Páscoa. A expectativa da Associação Brasileira de Fomento ao Pescado (ABRAPES) é que as vendas de peixes neste ano superem às registradas em 2017.

De acordo com a médica-veterinária Meg Felippe, diretora de Assuntos Comerciais do Sindicato da Indústria da Pesca no Estado de São Paulo (SIPESP), durante esta época verifica-se um crescimento de 8 a 10% na comercialização de pescados, mas há produtos que têm um incremento de até 30% nas vendas, como é o caso do bacalhau.

“O aumento da oferta desses produtos nos estabelecimentos favorece a aquisição e incentiva o consumo, mesmo entre os consumidores que não associam a compra do pescado à tradição religiosa” observa a médica-veterinária.

Para a ABRAPES, além do bacalhau, outros peixes muito consumidos na Semana Santa são o salmão, a tilápia, a polaca e a merluza, principalmente nas regiões sul e sudeste, e os peixes redondos, como tambaqui e pacu, sobretudo no norte do país.

Sobre o CRMV-SP
O CRMV-SP tem como missão promover a Medicina Veterinária e a Zootecnia, por meio da orientação, normatização e fiscalização do exercício profissional em prol da saúde pública, animal e ambiental, zelando pela ética. É o órgão de fiscalização do exercício profissional dos médicos-veterinários e zootecnistas do Estado de São Paulo, com mais de 33 mil profissionais ativos. Além disso, assessora os governos da União, Estados e Municípios nos assuntos relacionados com as profissões por ele representadas. (crmvsp.gov.br)

 

INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA E AGENDAMENTO DE ENTREVISTAS:

Apex Agência – Conteúdo Estratégico

www.apexagencia.com.br 
Sandra Cunha – (11) 99694 8607 / sandracunhapress@terra.com.br

Caroline Veiga – (41) 99186 5142 / caroline@apexagencia.com.br

Fonte: CRMV-SP

Você sabe o que é Leite longa vida?

O leite longa vida consagrou-se como uma alternativa altamente segura e confiável para o consumo de leite no Brasil. Apresentada ao país em 1972, a tecnologia que prolonga a vida do leite dispensa qualquer utilização de conservante e preserva as qualidades naturais do produto.

Popularmente apelidado de “leite de caixinha”, o longa vida é resultado da ultrapasteurização, obtida a partir da aplicação da Ultra Alta Temperatura (daí seu nome UHT, sigla para a expressão em inglês Ultra High Temperature). O líquido é aquecido entre 130°C e 150°C por um período de 2 a 4 segundos e, em seguida, resfriado a temperatura ambiente.

Esse tratamento garante a eliminação de todos os microorganismos. A única substância acrescentada ao leite nesse processo é o citrato de sódio, um composto orgânico já presente na composição do leite natural, que garante a estabilidade das proteínas durante o processo de ultrapasteurização. O citrato de sódio é adicionado na proporção de até 0,1g por 100ml.

O citrato de sódio é um estabilizante natural cujo emprego em alimentos está previsto no Codex Alimentarius, conjunto internacional de normas que tem como signatários a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) e é aceito pelo Food and Drugs Administrations (FDA), dos Estados Unidos, e pelo Ministério da Agricultura do Brasil.

Estabilizantes não têm função de conservantes. O leite longa vida, portanto, não tem conservantes. O processo UHT é que garante a sua durabilidade por até seis meses com a embalagem fechada. Sem a proteção do ambiente asséptico da caixinha, o longa vida está sujeito à deterioração comum a qualquer outro leite.

Tamanhas confiabilidade e praticidade garantiram ao longa vida a liderança no mercado de leites fluidos do Brasil. Em 2006, o UHT deteve 76% de participação nas vendas, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Leite Longa Vida (ABLV).

As vantagens da embalagem
A caixinha contribui para para a durabilidade e a segurança do leite

A qualidade do leite longa vida pode ser comprovada por dentro e por fora: tão segura quanto o conteúdo é a embalagem do leite UHT. Ela é composta de seis camadas de diferentes materiais: plástico (polietileno), papel e alumínio.

Cada um desses materiais tem uma função na proteção do alimento. O papel corresponde a 75% da composição da embalagem e a mantém rígida. O polietileno, na proporção de 20%, é importante para a aderência das camadas da embalagem e principalmente para proteger o alimento do contato com a camada de alumínio, que bloqueia a luz e o oxigênio e representa 5% da embalagem.

Essa estrutura preserva o leite, mantendo os seus valores nutricionais e as suas características de cor, aroma e sabor ao longo do prazo de validade sem a necessidade de refrigeração.

Para que fique completamente imune a microorganismos e receba em seu interior tão-somente o produto a que se destina, a embalagem passa por um processo de assepsia, que garante a sua segurança ao entrar em contato com o alimento.

Além de contribuir para a durabilidade e a segurança do leite, a embalagem longa vida respeita o meio ambiente, uma vez que é 100% reciclável, e sua principal matéria-prima, o papel, proveniente de fonte renovável.

O custo de distribuição de um produto com embalagem longa vida também é 70% a 75% menor que o de um produto refrigerado. Porém o ganho nesse caso não é somente financeiro: economiza-se combustível e energia.

Isso ocorre porque se transporta mais produto por viagem do que com embalagens de vidro, metal ou plástico pré-formado e, conseqüentemente, fazem-se menos viagens.

A embalagem longa vida permite ainda economia significativa de energia nos supermercados, que não necessitam de sistemas de refrigeração para armazenar o produto.

Longa Vida é reconhecido mundialmente na preservação de nutrientes
O leite Longa Vida tem concentração de proteínas igual ao do leite cru. Assim avaliza a International Dairy Federation, organização que há mais de um século congrega especialistas do setor leiteiro distribuídos em 49 países. Segundo a entidade, o valor nutricional das proteínas jamais é afetado quando exposto a qualquer tratamento térmico, seja a pasteurização ou a ultrapasteurização (UHT). Uma alteração possível nesses procedimentos é a da conformação protéica. No entanto, essa mudança não interfere no valor nutricional das proteínas. Em relação aos teores de cálcio e fósforo, os decréscimos observados são pequenos.

Conforme atesta relatório conjunto da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), o processo de ultrapasteurização (UHT) preserva as qualidades nutritivas do leite. Comparado ao leite pasteurizado, iguala-se a ele não somente quanto ao valor nutritivo, como também quanto à cor e ao sabor.

Embora o leite se destaque por seu valor nutritivo, não pode ser considerado um grande fornecedor das vitaminas diárias necessárias para o organismo humano. Essa insuficiência é característica do leite cru. Um bom exemplo disso é a vitamina B6, presente em quantidades modestas em qualquer tipo de leite. Para que uma pessoa pudesse suprir a necessidade dessa vitamina somente com leite, precisaria consumir 8 litros do produto por dia. O leite, de qualquer tipo, não supre também as necessidades de ácido fólico e vitamina C.

Segundo parecer técnico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, elementos como luz e oxigênio são mais prejudiciais às vitaminas do leite que o processamento sob altas temperaturas, característico da pasteurização e do Longa Vida. Ainda sobre a redução nos teores de vitaminas, os níveis observados no leite UHT equivalem-se aos do leite pasteurizado.

O parecer do Ministério da Agricultura sublinha também que o ato de ferver leite em casa, comum a consumidores de leite pasteurizado, prejudica os teores de vitaminas B2 e B6 mais que o processo de ultrapasteurização. O leite Longa Vida é um produto pronto para consumo; portanto, não precisa ser fervido.

Fonte: Ciencia do Leite

Hormônios das vacas passam para o leite e causam doenças?

shutterstock_78758017.jpg (176 KB)

Mito!

As vacas gestantes apresentam níveis elevados de estrógeno em seu leite no final da gestação. Por esta razão, surgiu uma hipótese de que esses hormônios poderiam causar alguns tipos de câncer e outros problemas reprodutivos relacionados ao consumo de leite.

Mas, os resultados de uma pesquisa recente, conduzida na Eslovênia e publicada no Journal of Dairy Science, mostraram que esta suposição é infundada. Os pesquisadores observaram que o consumo de leite, contendo 10 vezes mais estrógeno que a quantidade presente no leite de vacas gestantes, não alterou os níveis sanguíneos de estrógeno, o peso dos órgãos sexuais e as concentrações de testosterona em ratos machos ou fêmeas.

Na verdade, esses parâmetros só foram alterados quando os pesquisadores aumentaram em mais de 1000 vezes a quantidade de estrógeno presente no leite, em relação àquela encontrada em vacas gestantes, ou seja, uma condição impossível de ocorrer.

Com isso, concluíram que o estrógeno presente no leite não chega à corrente sanguínea, sendo filtrado pelo fígado e excretado. Por isso, seu consumo não traz riscos potenciais à saúde do consumidor de leite.

Fonte:

Journal of Dairy Science, Vol. 99, Issue 8, p6005–6013, 2016

Leia mais em Beba Mais Leite

A atuação de médicos veterinários em frigoríficos.

 

Hoje é bem comum a especialização dos médicos veterinários em diferentes áreas, certo?

A atuação do médico veterinário no mercado de trabalho vai muito além das clínicas e hospitais veterinários, como muitos pensam.

A tendência em diferentes áreas, vem crescendo, sendo que esse profissional ocupa um importante espaço nas áreas de defesa e vigilância sanitária.

Médicos veterinários em frigoríficos

A fiscalização de frigoríficos conta com o trabalho de um médico veterinário na observação das diversas etapas da produção, como:

– Abate;

– Processamento;

– Armazenamento da carne;

– Qualidade sanitária;

– Aplicabilidade dos programas de controle.

O resultado deste trabalho pode ser observado pelo próprio consumidor, ao comprar um produto, e verificar a marca do serviço de inspeção, autorizando o mesmo para a comercialização.

Qualidade e eficiência em inspeção

A inspeção garante que os produtos estejam dentro dos critérios técnicos de qualidade e aptos para evitar qualquer tipo de transmissão de doenças.

O médico veterinário, portanto, tem a nobre função de garantir também a saúde dos humanos.

E diante desse cenário o investimento em qualificação é essencial para somar os indicadores (quantitativos e qualitativos) utilizados para avaliar as carcaças bovinas.

Avaliação das carcaças bovinas

Alguns detalhes são primordiais para garantir o sucesso do trabalho e a qualidade ao consumidor.

Destacamos aqui os principais indicadores de uma avalição, sendo eles qualitativos e quantitativos:

Indicadores qualitativos:

– Maturidade;

– PH da carcaça;

– Coloração da carne e da gordura;

– Marmorização;

– Efeito da adiposidade na qualidade da carne.

Indicadores quantitativos:

– Peso da carcaça;

– Rendimento de carcaça;

– Classe sexual;

– Musculosidade;

– Adiposidade.

Você como profissional veterinário saberia como interpretar esses indicadores?

Se você tem dúvidas sobre o assunto nós podemos te ajudar!

Basta conferir: Avaliação e Tipificação de Carcaças de Bovinos

Fonte: Revista Veterinária

Micose nas unhas de manipuladores de alimentos: orientações técnicas.

Uma pergunta certa nos traz esclarecimentos importantes capazes de solucionar problemas e responder àquelas dúvidas que também podem ser de todos. Recentemente recebemos uma excelente pergunta de um leitor sobre presença de micose nas mãos de manipuladores de alimentos: “Tenho micose nas unhas, qual luva devo usar? Se a luva rasgar há risco de a contaminação passar para o alimento?” Para esclarecer a sua e as nossas dúvidas realizei uma entrevista com uma bióloga e outras pesquisas em sites de saúde.

Geralmente as micoses estão relacionadas a más condições de higiene, idade, sexo do indivíduo, condições socioeconômicas, tipo de trabalho executado (contato frequente com água). Como exemplo, temos os manipuladores de alimentos, jardineiros, copeiros, auxiliares de limpeza.

Vale salientar que a micose não é uma doença fatal, mas deve ser tratada devidamente, pois pode passar de uma pessoa para outra, compromete a qualidade de vida do indivíduo prejudicando o seu desempenho profissional, e é porta de entrada para outras doenças, além de esteticamente ser uma condição desagradável para o portador da doença.

Vamos entender um pouco mais sobre este assunto, então? O termo que é dado para micose em unhas, dos pés ou das mãos, é onicomicose e estas infecções fúngicas são causadas por um grupo de fungos denominados dermatoides, fungos filamentosos não dermatófitos ou leveduras. As onicomicoses causadas por dermatófitos ou leveduras se diferem pela forma do comprometimento das unhas. Os gêneros envolvidos nas infecções fúngicas são: Miscrosporun sp, Trichophyton sp, Epidermophyton sp.Estas infecções fúngicas são causadas por fungos diferentes e existem vários fatores que contribuem para que a doença se instale no organismo, como por exemplo: uma pessoa em um momento de baixa imunidade tem mais propensão de adquirir a doença. Nas unhas dos pés ou das mãos a infecção pode se desencadear por um simples ferimento e se o organismo não estiver em boas condições de saúde, em poucos dias os fungos ou leveduras se proliferam e logo aparecem as manchas nas unhas características da doença.

Estes fungos estão presentes no solo, em animais como cães, gatos, roedores. Desta forma pode haver o contágio animal-homem por contato direto ou indireto.

Nossa entrevista foi realizada com Rubiani Canelhas Fernandes Menezes, formada em Ciências Biológicas e Administração de Empresas, possui 18 anos de experiência em qualidade e segurança de alimentos. Ela nos ajudou a entender os cuidados necessários nestas condições.

Medidas corretivas

– Manipuladores de alimentos que estiverem com micose nas unhas deverão ser encaminhados para tratamento médico e direcionados para desempenhar outra função até que estejam completamente curados;

– Com relação ao uso de luvas, vai depender das regras estabelecidas no local. No caso de indústrias, restaurantes industriais, lanchonetes, restaurantes públicos, bares, luvas não poderão ser utilizadas. Em produções caseiras precisa estar claro para o manipulador que o uso de luvas deve ser temporário, a troca deve ser frequente e que a enfermidade seja tratada e curada.  Para este caso as luvas devem ser de uso individual, descartáveis, podendo ser de vinil, plástico, látex, com ou sem pó e levar em consideração, também, as questões de presença de alergênicos. E se rasgar fazer a substituição imediata;

– Verificar se outras pessoas que trabalham no mesmo ambiente estão com o mesmo problema para que sigam as recomendações anteriores;

– Identificar, através de exame laboratorial, qual microrganismo está envolvido na enfermidade. Esta etapa auxilia na elaboração do plano de ações e eliminação das fontes de contaminação. Aqui conseguimos definir periodicidade de limpeza, agentes sanitizantes para ambientes, equipamentos, utensílios, uniformes. No caso de produções caseiras, realizar uma limpeza rigorosa no ambiente, utensílios e equipamentos auxilia na eliminação de possíveis focos de contaminação.

Medidas preventivas

– Manter as mãos secas. Utilize sempre papel toalha (não compartilhar panos de prato. Caso faça uso de pano para secar as mãos que este seja de uso exclusivo, o uso de papel toalha é mais adequado);

– Evitar ferimentos nas mãos para que não haja condição favorável de alojamento e proliferação dos fungos;

– Manter todo o ambiente de trabalho sempre limpo, livre de bolores;

– Se possível, realizar exames clínicos regulares de todos os manipuladores;

A possibilidade de contaminação do alimento, por algum fungo destes grupos, por contato manipulador-alimento pode acontecer. No caso do leitor que nos enviou o questionamento os produtos que ele manipula são posteriormente assados. Então, a temperatura de 180 a 200°C é suficiente para matar fungos que ali estiverem presentes. Em outros casos, o contato deve ser evitado enquanto o manipulador estiver em tratamento.

Concluímos, portanto, que manipuladores de alimentos com micose nas unhas devem realizar o tratamento médico para cura da enfermidade em qualquer situação. O uso de luvas como paliativo pode ocorrer sim, mas não substitui o tratamento médico. Ao leitor que nos enviou o questionamento, e aos demais que compartilham das mesmas dúvidas, ficam as informações técnicas para que verifiquem em qual situação se enquadram e quais serão suas ações.

Fonte: Food Safety Brazil

Resolução do CFMV regulamenta RT em apicultura.

Roberta Machado

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou nesta quinta-feira (14/12) a Resolução CFMV nº 1193, que regulamenta o registro e a anotação de Responsabilidade Técnica (RT) em apicultura. O texto dispõe sobre os deveres do médico veterinário  como RT e classifica de acordo com a atuação os estabelecimentos que processam, armazenam e expedem produtos de abelhas e seus derivados.

A resolução lista como atribuições do responsável técnico a garantia da qualidade dos serviços e produtos, além da orientação aos usuários e funcionários do estabelecimento sobre os pontos críticos de contaminação dos produtos e sobre as condições de armazenamento, de transporte e de estocagem durante a comercialização dos produtos.

Cabe ao RT, ainda, zelar pelo cumprimento dos aspectos técnicos e legais da atividade, acompanhando as inspeções higiênico-sanitárias oficiais, notificando às autoridades dos órgãos ambientais sobre ocorrências que causem impacto ao meio ambiente e informando às autoridades sanitárias sobre as doenças de notificação obrigatória, exóticas, emergentes e ocorrências de morbidade e mortalidade.

“A apicultura é uma atividade que vem crescendo e despertando o interesse dos profissionais. Então a resolução vem normatizar o setor”, explica Walter Miguel, integrante da Comissão Nacional de Especialidades Emergentes (CNEE/CFMV). “A grande dúvida era sobre quais seriam as responsabilidades do médico veterinário nesses estabelecimentos, e essa resolução deixa isso bem claro.”

Ao analisar o pedido de anotação de responsabilidade técnica, o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) deve levar em consideração o conhecimento e treinamento do profissional, assim como a compatibilidade entre as responsabilidades técnicas e de de horários e distâncias já assumidas pelo profissional pelo RT.

A norma também ressalta que o profissional responsável técnico  responde cível e penalmente por eventuais danos que possam ocorrer decorrentes de sua conduta profissional, uma vez caracterizada dolo ou culpa, seja por negligência, imprudência ou imperícia.

 

Categorias

A resolução também classifica os estabelecimentos em duas categorias. Uma delas engloba as unidades de extração e beneficiamento de produtos de abelhas, definidos como as instalações destinadas ao recebimento de matérias-primas de produtores rurais, à extração, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição dos produtos de abelhas. Nessas locais, podem ou não ser realizadas as atividades de beneficiamento e fracionamento do material.

A outra classificação de estabelecimentos é a de entreposto de beneficiamento de produtos de abelhas e derivados, que são as instalações destinadas à recepção, à classificação, ao beneficiamento, à industrialização, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de produtos e matérias-primas pré-beneficiadas provenientes de outros estabelecimentos de produtos de abelhas e derivados. Para essa categoria, é facultativa a extração de matérias-primas recebidas de produtores rurais.

 

Assessoria de Comunicação do CFMV

 

 

Nota sobre Febre Amarela- CRMV – SP

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) preocupado com o atual surto de Febre Amarela e os recentes casos de agressões a primatas, transmite algumas informações sobre esta enfermidade, considerando a importante interface da doença entre a Saúde Pública e a Saúde Silvestre, com ênfase nas populações de macacos.

Ela foi introduzida no Brasil a partir da África há centenas de anos. Os macacos, assim como os humanos, não transmitem diretamente essa doença. O vírus pode circular em dois ciclos básicos: o urbano e o silvestre. No ciclo silvestre, a doença circula entre macacos e outros animais, transmitida por mosquitos contaminados dos gêneros Sabethes e Haemagogus, que ocorrem em áreas de mata. No ciclo urbano (não registrado no Brasil desde 1942), a transmissão se dá dentro de cidades através do mosquito Aedes aegypti que, nesse caso, é o vetor responsável pela disseminação da doença. A febre amarela no Brasil apresenta uma ocorrência endêmica, principalmente na região amazônica.

Fora da região amazônica, surtos da doença são registrados esporadicamente quando o vírus encontra uma população de susceptíveis (pessoas não vacinadas). A ocorrência de casos humanos tem sido compatível com o período sazonal da doença (dezembro a maio), mas são necessários esforços adicionais para as ações de vigilância, prevenção e controle da doença.

Desde 2016 o vírus voltou a circular em algumas regiões do Estado de São Paulo, em seu ciclo silvestre, e atualmente tem ocorrido registros de mortes de primatas na região de Louveira, Jundiaí, Itatiba, Campo Limpo Paulista, Mairiporã, e inclusive alguns casos no município de São Paulo, o que indica a retomada da dispersão do vírus com a elevação da temperatura e da umidade características desta época do ano. O Centro de Vigilância Epidemiológica “Prof. Alexandre Vranjac” (CVE / Secretaria de Estado de Saúde) disponibiliza periodicamente informações atualizadas, por meio do Boletim Epidemiológico sobre Febre Amarela, disponível em:

http://www.saude.sp.gov.br/cve-centro-de-vigilancia-epidemiologica-prof.-alexandre-vranjac/areas-de-vigilancia/doencas-de-transmissao-por-vetores-e-zoonoses/agravos/febre-amarela/boletim-epidemiologico

Neste contexto, o CRMV-SP alerta os profissionais veterinários quanto a:

• Notificação de Febre Amarela Silvestre em macacos

Caso chegue a seu conhecimento qualquer informação sobre ocorrência de macaco doente ou morto, entre em contato imediatamente com a Vigilância Epidemiológica Municipal ou o Grupo de Vigilância Epidemiológica (GVE/SES) (http://www.saude.sp.gov.br/resources/cve-centro-de-vigilancia-epidemiologica/institucional/gves.pdf).

Em caso de dúvidas ou dificuldade de contato nos GVEs, ligue para:

• Divisão de Zoonoses do Centro de Vigilância Epidemiológica (de segunda a sexta-feira, das 7 às 18 horas): (11) 3066-8296;

• Plantão Médico do Centro de Vigilância Epidemiológica (finais de semana e feriados): 0800-555466.

As notificações são de extrema importância para a adequada vigilância da doença, realizada conforme os procedimentos estabelecidos no “Guia de Vigilância de Epizootias em Primatas Não Humanos e Entomologia Aplicada à Vigilância da Febre Amarela”, disponível no site do Ministério da Saúde ou através do link:

http://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2017/marco/24/Guia_Epizootias_Febre_Amarela_2a_ed_atualizada_2017.pdf

Reforçamos que pessoas leigas não devem manipular os animais, devido ao risco de contaminação por outras doenças (não pelo vírus da Febre Amarela, que é transmitido apenas por determinados mosquitos, mas há outras doenças a serem prevenidas).

• Vacinação humana contra a Febre Amarela Recomenda-se que os profissionais se informem pelos sites dos órgãos oficiais de saúde sobre os municípios do Estado de São Paulo com recomendação de vacinação, que é a principal forma de prevenção da doença.

• Orientações gerais

• Ao encontrar macacos vivos, sadios e em vida livre: NÃO capturar; NÃO transportar; NÃO alimentar; NÃO maltratar; NÃO matar. Para ajudar, apenas deixar os macacos vivos na floresta.

• Agredir ou matar macacos é crime ambiental (artigo 29 da Lei Federal nº 9605/1998,) e prejudica o trabalho de prevenção dos surtos de Febre Amarela, pois a morte destes animais acometidos por esta enfermidade alerta o Poder Público para a possibilidade de novos casos humanos na região.

• Ao presenciar ou saber de agressões a macacos, denuncie às autoridades de meio ambiente. Para denúncias à Polícia Militar Ambiental:

• Aplicativo de “Denúncia Ambiente” (gratuito);

• Site http://denuncia.sigam.sp.gov.br/;

• Unidade mais próxima da Polícia Militar Ambiental:http://www3.policiamilitar.sp.gov.br/unidad…/…/localize.html;

• Disque 190, em casos de emergpência.

O CRMV-SP, considerando sua missão, espera que a divulgação destas informações auxilie todos os profissionais veterinários a cumprir seu importante papel de orientação à população, sob a abordagem da Saúde Única.

Por fim, agradecemos a atenção e contamos com a colaboração de todos.

Fonte: CRMV – SP